Escritório Trabalhista com abrangência nacional

Toda pessoa física que prestou serviços direta ou indiretamente para uma pessoa jurídica ou pessoa física.

Caso o contrato de trabalho esteja vigente, você poderá abrir uma ação trabalhista a qualquer momento, podendo reivindicar parcelas dos últimos 5 anos. Tendo encerrado o contrato de trabalho, o prazo é de 2 anos.

As Férias é o período de descanso anual que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de trabalho de 12 meses, sendo que serão concedidas no prazo de 12 meses subsequentes à aquisição do direito. Assim, a lei não permite a conversão “vender as férias” de todo o período em pecúnia, mas autoriza que apenas 1/3 do direito a que o empregado fazer jus seja convertido em dinheiro.

Infelizmente não há como precisar, uma vez que os processos não percorrem necessariamente as mesmas fases. Um processo pode terminar, por exemplo, com a celebração de acordo na primeira audiência. Por outro lado, uma sentença pode desencadear inúmeros recursos e se estender por muitos anos.

Se o trabalhador optar por não cumprir o aviso prévio trabalhado, se ausentando da empresa quando informa seu desligamento poderá a empresa descontar o valor equivalente a um salário atinente ao aviso prévio. Porém, se o trabalhador informar a empresa do seu desligamento e ainda informar que pretende cumprir o aviso prévio trabalhando não poderá esta descontar o valor do aviso prévio.

Quando o empregado pretende o desligamento da empresa deve efetuar o pedido de demissão, onde nesta ocasião abrirá mão da multa do FGTS e do Seguro Desemprego. No entanto, antes do empregado pedir demissão deve verificar se a empresa está cometendo algum ato ilegal ou irregular que permita ao trabalhador entrar com ação de rescisão indireta, de modo que não abriria mão de seus direitos trabalhistas.